Termos de Uso

Ao acessar e utilizar a plataforma Trato (marketplace de imóveis) e/ou o Trato Imob (plataforma SaaS para imobiliárias e corretores), doravante denominados conjuntamente "Plataforma", você declara que leu, compreendeu e EXPRESSAMENTE concorda em cumprir e estar sujeito aos presentes Termos de Uso. Estes termos se aplicam a todos os usuários: proprietários de imóveis, inquilinos, visitantes, imobiliárias e corretores de imóveis.

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código Civil (Lei n.º 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), a Lei do Inquilinato (Lei n.º 8.245/1991) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018).

Para utilizar a Plataforma, você deve ter idade mínima de 18 (dezoito) anos ou ser emancipado nos termos da legislação civil brasileira. Ao criar uma conta, você confirma que atende a este requisito.